A JUDICIALIZAÇÃO DO ORDENAMENTO TERRITORIAL DA MALHA URBANA DE BRASÍLIA: o caso da cidade de Planaltina, Distrito Federal | Saimon Freitas Cajado Lima e João Mendes da Rocha Neto
Pautado em uma leitura proposta por Santos, cuja finalidade é promover uma reflexão do processo de urbanização brasileira das últimas décadas do século XX, o tema proposto pelo presente artigo constitui numa investigação em estágio inicial que vislumbra explicitar a atuação do poder judiciário, enquanto instância decisória, na produção de política pública no tocante ao ordenamento territorial da malha urbana da cidade de Brasília, uma vez que suas decisões repercutem no movimento da produção do espaço urbano em voga, incidindo também sobre a dinâmica territorial da cidade de Planaltina-DF, objeto central do estudo em questão. Palavras-chave: Poder Judiciário; Urbanização Corporativa; Plano Diretor de Ordenamento Territorial; Brasília; Planaltina-DF. Abstract This article is basead in Milton Santos proposal, wich goal is reflect about brazilians urbanization process in final twentieth century. The article is a inicial phase of search about judiciary institutions as producing public pol...