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A JUDICIALIZAÇÃO DO ORDENAMENTO TERRITORIAL DA MALHA URBANA DE BRASÍLIA: o caso da cidade de Planaltina, Distrito Federal | Saimon Freitas Cajado Lima e João Mendes da Rocha Neto

Pautado em uma leitura proposta por Santos, cuja finalidade é promover uma reflexão do processo de urbanização brasileira das últimas décadas do século XX, o tema proposto pelo presente artigo constitui numa investigação em estágio inicial que vislumbra explicitar a atuação do poder judiciário, enquanto instância decisória, na produção de política pública no tocante ao ordenamento territorial da malha urbana da cidade de Brasília, uma vez que suas decisões repercutem no movimento da produção do espaço urbano em voga, incidindo também sobre a dinâmica territorial da cidade de Planaltina-DF, objeto central do estudo em questão.
Palavras-chave: Poder Judiciário; Urbanização Corporativa; Plano Diretor de Ordenamento Territorial; Brasília; Planaltina-DF.

Abstract

This article is basead in Milton Santos proposal, wich goal is reflect about brazilians urbanization process in final twentieth century. The article is a inicial phase of search about judiciary institutions as producing public policies, mainly territorial planning of Brasilia’s City. The theme results of perception wich judiciary decisions affects in espatial producion and territorial dynamic Planaltina’s City, central object os study.
Keywords: Judiciary; Corporative Urbanization; Master Plan; Brasilia; Planaltina-DF.

LIMA, Saimon Freitas Cajado; ROCHA NETO, João Mendes da. A judiciliazação do ordenamento territorial da malha urbana de Brasília: o caso da cidade de Planaltina, Distrito Federal. Meridiano: Revista de Geografía, Buenos Aires: Centro Humboldt, n. 2, p. 225-244, out. 2013.


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