ESTATUTO DA METRÓPOLE: limites e possibilidades dos instrumentos e estratégias de planejamento e gestão urbanos da Lei nº. 13.089, de 2015

Marcel Claudio Sant’Ana

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Resumo 
Este estudo pretende analisar o novo marco legal da governança interfederativa, introduzido no cenário nacional pelo Estatuto da Metrópole, Lei nº. 13.089 de 2015, à luz das teorias contemporâneas sobre governança em sistemas políticos complexos, com o objetivo é de avaliar a as lacunas e potencial de seus instrumentos na produção da boa governança a partir do estimulo às iniciativas de cooperação e coordenação federativa. Para esta tarefa o estudo recorrerá à abordagem de análise da estruturação de instrumentos políticos (carrots, sticks and sermons) e à revisão dos princípios organizacionais para construção de modelos de governança, como foco específico sobre metagovernança e governança multinível. Nesse contexto, espera-se ao fim do estudo ter avançado na identificação das limitações e potencialidades do novo marco legal, na perspectiva de geração de instrumentos efetivamente capazes de lidar e conduzir o complexo sistema politico metropolitano, conformado pela interação entre os governos municipais, estaduais, federal, sociedade civil e atores de mercado.
Palavras-chave: Governança Interfederativa; Instrumentos Políticos; Regiões Metropolitanas. 

Abstract
This study intends to analyze the new legal framework of metropolitan governance, introduced in the national scenario by the Metropolis Statute, Law nº. 13.089 of 2015, with the subsidies of contemporary theories on governance in complex political systems, aiming evaluating the gaps and potential of its instruments in the production of good governance by stimulating the initiatives of federative cooperation and coordination. For this task the study will use the approach of analysis of the structuring of political instruments (carrots, sticks and sermons) and the revision of the organizational principles for the construction of governance models, as a specific focus on metagovernance and multilevel governance. In this context, the study is expected to have advanced in identifying the limitations and potentialities of the new legal agenda, with a view to generating instruments effectively capable of dealing and managing the complex metropolitan political system, shaped by the interaction between the levels of government municipal, state and federal, the civil society and market actors.
Keywords: Interfederative Governance; Political Instruments; Metropolitan Regions.

SANT'ANA, Marcel Claudio. Estatuto da Metrópole: limites e possibilidades dos instrumentos e estratégias de planejamento e gestão urbanos da Lei nº. 13.089, de 2015. Meridiano - Revista de Geografía, Buenos Aires: Centro de Estudios Alexander von Humboldt, n. 5, p. 93-124, 2016. Disponible en: <http://www.revistameridiano.org/n5/05/>.

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Meridiano Revista de Geografía,
26 ene. 2017 10:36